Em publicação pelo Dia Nacional do Caminhoneiro, a ANTT reuniu os principais instrumentos regulatórios que acompanham a contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas: Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, pisos mínimos, Código Identificador da Operação de Transporte, Vale-Pedágio Obrigatório e seguros previstos para a atividade.
A Agência informou que os pisos mínimos foram atualizados em julho de 2026 com o IPCA acumulado de 3,54% entre dezembro de 2025 e maio de 2026 e referência de R$ 6,97 para o diesel S10, sem mudança na metodologia. O valor efetivo da operação depende das características da carga, do veículo e da distância, e deve ser conferido nas tabelas e calculadoras oficiais aplicáveis ao contrato.
Outro ponto destacado é a obrigação de gerar CIOT nas operações de transporte remunerado sujeitas à norma desde 24 de maio de 2026, observadas as exceções regulamentares. O código registra informações do contratante, transportador, veículos, origem, destino, tipo e valores da operação, criando uma trilha digital que permite comparar a contratação com os parâmetros do piso mínimo. O Vale-Pedágio, quando devido, deve ser antecipado e não pode ser incorporado ao frete.
Pontos principais
- A atualização de julho considerou IPCA acumulado de 3,54% e diesel S10 de R$ 6,97 como referência
- O CIOT registra as partes, o veículo, a rota, o tipo e os valores da operação sujeita à norma
- O Vale-Pedágio Obrigatório, quando aplicável, deve ser antecipado e separado do frete