O sistema de pedágio eletrônico free flow acumulou 3.767.635 multas por evasão em aproximadamente três anos de operação, segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo UOL. Desse total, 1.332.497 autuações já haviam sido canceladas após a regularização da tarifa, enquanto 2.435.138 permaneciam ativas no levantamento publicado em 11 de setembro.
A regra excepcional de transição segue até 16 de novembro de 2026. Nesse período, o motorista pode quitar a tarifa de pedágio pendente para cancelar a infração correspondente, nas condições da regulamentação. O pedágio continua obrigatório: a medida suspende os efeitos punitivos durante a janela de adaptação, mas não transforma a passagem em gratuita. A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente a sistemática ordinária, com prazo normal de 30 dias para pagamento.
Quem já pagou a multa e também regularizar a tarifa pode solicitar restituição ao órgão responsável pela autuação. O reembolso não é automático. Em São Paulo, o DER informou que 464 motoristas haviam recebido R$ 87 mil, enquanto 267 mil multas por evasão já tinham sido pagas. O aplicativo CNH do Brasil reúne as passagens dos sistemas integrados e direciona o usuário ao canal da concessionária para pagamento ou contestação.
Pontos principais
- O levantamento registrou 2.435.138 multas de free flow ainda ativas em todo o país
- A janela excepcional para regularizar tarifas pendentes termina em 16 de novembro de 2026
- A devolução de multa já paga depende de pedido ao órgão autuador e da comprovação do pagamento da tarifa