O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de quinta-feira, 10 de setembro, o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A medida atende a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, e alcança também os inquéritos 5.026 e 5.035. A retirada do segredo não é absoluta: materiais ligados a diligências que ainda dependam de confidencialidade para produzir resultado continuam protegidos.
Fachin pediu ainda que cópias integrais dos autos sejam encaminhadas, em mídia própria, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros. A providência prepara a sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h, quando o plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que apontou conversas entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e um número atribuído pelos investigadores ao ministro Alexandre de Moraes, além do pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.
A PGR sustenta que o aprofundamento da apuração sobre um integrante do Supremo não poderia ter sido determinado diretamente pelo relator sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público. Esse argumento ainda será examinado pela Corte. A divulgação dos autos permite conhecer melhor os fundamentos das decisões, mas não resolve antecipadamente a disputa processual nem transforma indícios ou alegações investigativas em culpa comprovada.
Após a abertura dos processos, documentos relacionados aos contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes com empresas de Daniel Vorcaro foram disponibilizados pelo STF, segundo a Folha de S.Paulo. Um contrato assinado em 2024 previa R$ 131 milhões ao longo de três anos por serviços que incluíam compliance, consultoria e representação jurídica. Outro documento previa R$ 50 milhões, mas, de acordo com o escritório, era apenas uma proposta que não foi aceita nem assinada. O escritório também afirmou que não havia impedimento legal e que a relação profissional terminou com a liquidação do banco.
Pontos principais
- Foram abertos ao público a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos, mas diligências cujo sigilo seja indispensável continuam protegidas
- O plenário do STF deve analisar o relatório da PF e o pedido de nulidade da PGR em 15 de setembro, às 10h
- A divulgação amplia a fiscalização pública, mas não representa julgamento definitivo nem comprovação de culpa