A ANTT anunciou a Tomada de Subsídios nº 004/2026 para reunir informações, experiências e propostas sobre os meios e instrumentos usados no pagamento de pedágio. O material ajudará a complementar o Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório e poderá orientar a revisão da Resolução nº 4.281, de 2014.
A participação será aberta ao público das 9h de 3 de setembro até as 18h de 2 de outubro de 2026, no horário de Brasília. A documentação e o envio das contribuições estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
A abertura não altera imediatamente os meios de pagamento nem as tarifas. Trata-se de uma etapa de coleta de evidências para avaliar as regras atuais e identificar possíveis aprimoramentos; qualquer mudança dependerá do processo regulatório posterior.
Pontos principais
- A Tomada de Subsídios nº 004/2026 ficará aberta de 3 de setembro a 2 de outubro
- O processo avaliará a Resolução ANTT nº 4.281/2014 sobre meios de pagamento de pedágio
- A consulta não muda tarifas ou formas de pagamento de maneira imediata