A ANTT está elaborando uma norma para reforçar o controle sobre fundos financeiros que participam de concessões rodoviárias. O modelo é testado nos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que reúnem trechos das BR-153, BR-282, BR-470 e BR-480 e aproximadamente R$ 9 bilhões em investimentos previstos.
Entre as medidas em estudo estão restrições à contratação de seguros com empresas relacionadas aos próprios fundos, proibição de distribuir lucros e dividendos nos dois primeiros anos da concessão e identificação dos beneficiários de fundos com participação relevante.
A proposta deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União até o fim de 2026. A Agência esclareceu que as exigências valerão para projetos levados a leilão a partir de 2027 e não alteram os contratos de concessão que já estão em vigor.
Pontos principais
- O piloto envolve lotes catarinenses com cerca de R$ 9 bilhões em investimentos previstos
- A norma pode limitar seguros com partes relacionadas e dividendos nos dois primeiros anos
- As novas exigências devem valer apenas para leilões a partir de 2027